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Proposição: PL 222 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/10/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/10/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12154 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21020.01.00/04-1
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial assistente social psicólogo susepe
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.769, de 05 de abril de 2002, que autoriza a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, em caráter emergencial, por tempo determinado, e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo